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As presentes Condições Gerais de Venda são aplicáveis ao fornecimento pela Wella Prestige Products Portugal S.A., a divisão Professional Beauty da COTY INC. em Portugal (“WELLA Portugal”), dos produtos referidos na Tabela de Preços, em vigor através de WELLASTORE (www.wellastore.pt).

 

Indice:

  1. ENCOMENDAS
  2. PREÇOS
  3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
  4. OUTROS DESCONTOS
  5. 5.  CONDIÇÕES DE ENTREGA DE MERCADORIA E RECLAMAÇÕES
  6. PROPRIEDADE E RISCO

 

1. ENCOMENDAS

1.1 O pedido de encomenda por parte do Cliente à WELLA Portugal através do site WellaStore (www.wellastore.pt) pressupõe a existência de uma conta comercial aberta (com um número de conta de cliente).

1.2 A encomenda mínima é de 100€, líquido de IVA e de quaisquer outros impostos, contribuições ou taxas eventualmente aplicáveis e de quaisquer descontos, salvo o disposto no número 1.4 infra.

1.3 A WELLA Portugal apenas poderá aceitar encomendas através do site WellaStore para entrega e faturação no mês em curso se estas forem efetuadas entre o primeiro dia do mês e até dois dias úteis antes do último dia do mês até às 12:00 horas. Encomendas realizadas após esta data serão consideradas para todos os efeitos, incluindo entrega e faturação, como encomendas do primeiro dia do mês subsequente. A tabela abaixo indica o último dia de receção de encomendas de cada mês do ano natural em curso.

                       

 

1.4 Caso a encomenda seja realizada via WellaStore, o valor da encomenda pode ser inferior ao mínimo referido em 1.2 supra, sendo o valor da encomenda sempre acrescido dos portes de envio que em cada momento se encontrem em vigor e disponíveis para consulta em www.wellastore.pt.

 

2. PREÇOS E FATURAÇÃO

2.1 As encomendas serão faturadas pelos preços definidos na Tabela de Preços da WELLA Portugal em vigor à data da encomenda desde que a correspondente data de entrega seja a definida no ponto 5.2.

2.2 As encomendas serão faturadas:

- no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da entrega em território do Continente.

- no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da entrega nos Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Caso não se verifiquem estas condições, as encomendas serão faturadas pelos preços definidos na Tabela de Preços da WELLA Portugal em vigor na data de entrega da mercadoria.

2.2 A(s) taxa(s) de IVA indicada(s) na Tabela de Preços ter-se-á(ão) por automaticamente alterada(s) a partir da data em que se torne legalmente aplicável uma taxa diversa da(s) indicada(s).

 

 

3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 As condições de pagamento das encomendas colocadas via a WellaStore são de 30 dias.

3.2 O prazo de pagamento conta-se a partir da data de emissão da fatura*. Para efeitos de contagem dos prazos de pagamento, os pagamentos apenas se considerarão efetuados no dia em que o montante em dívida relativo a cada fatura (ou parcela de fatura) estiver integralmente disponível na conta bancária da Wella Portugal.

*Nota : para clarificar, a data de emissão de fatura antecede a data da entrega do produto ao Cliente.

3.4 A WELLA Portugal concederá um desconto financeiro de 3,0% caso o pagamento da totalidade da fatura seja efetuado no prazo máximo de 8 dias de calendário (incluindo sábados, domingos e feriados) nas condições supracitadas. Para encomendas superiores a 2.000,00€, este prazo é alargado para 23 dias de calendário. Este desconto é calculado sobre o valor líquido da fatura antes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e de quaisquer outros impostos, contribuições ou taxas eventualmente aplicáveis, bem como líquido do valor de quaisquer outros descontos referidos na fatura.

3.4 O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária para o NIB identificado na fatura ou, alternativamente, por cheque ou vale CTT a enviar para a sede da WELLA Portugal, conforme as condições contratuais acordadas, não sendo aceites quaisquer outras formas de pagamento.

3.5 A falta de pagamento dentro do prazo acordado e constante na fatura dará origem a:

- Suspensão de todos os fornecimentos até à liquidação dos montantes devidos;

- Perda do desconto financeiro previsto em 3.3 supra;

- Débito de Juros de Mora, à taxa máxima legal, acrescida de 5,00%, contados a partir da data do vencimento das faturas;

- Eventual cancelamento da conta.

 

 

4. OUTROS DESCONTOS

A atribuição pela WELLA Portugal, de quaisquer descontos não previstos nas presentes Condições Gerais fica sujeita a prévio acordo escrito entre a WELLA Portugal e cada Cliente. Da mesma forma, a eventual atribuição de contrapartidas financeiras pela prestação de serviços específicos pelo Cliente a favor da WELLA Portugal será objeto de prévio acordo escrito com a mesma.

 

5. CONDIÇÕES DE ENTREGA DE MERCADORIA E RECLAMAÇÕES

As entregas de mercadoria pela WELLA Portugal processar-se-ão de acordo com os seguintes termos e condições:

5.1 A WELLA Portugal apenas efetua entregas em território português.

5.2 O prazo de entrega, para encomendas colocadas em WellaSTore até às 12:00 horas, é de 3 dias úteis para Portugal Continental, de 12 dias úteis para o arquipélago da Madeira e de 13 dias úteis para o arquipélago dos Açores.

5.3 No ato de entrega o Cliente deverá conferir que a mercadoria lhe é destinada e que o número de volumes constantes na guia de remessa é coincidente com os volumes efetivamente entregues. A guia de remessa deverá ser sempre devidamente assinada por quem receciona a mercadoria por conta do Cliente, devendo assinar de forma legível.

5.4 Não haverá lugar a recolhas ou devoluções de mercadoria previamente encomendada, exceto se no ato de entrega seja detetada alguma incidência, tais como: produto não encomendado, volumes não coincidentes com o encomendado, ou produtos que se encontrem claramente danificados ou defeituosos; neste caso, esta informação deve ser registada na guia de remessa, que deverá ser datada e assinada pelo Cliente e comunicada à WELLA Portugal no prazo máximo de 5 dias úteis.

5.5 Quaisquer outras incidências, não passíveis de deteção à descarga, devem ser comunicadas à WELLA Portugal no prazo máximo de 5 dias úteis.

5.6 Quaisquer avarias dos Produtos nas instalações do Cliente serão da responsabilidade do mesmo.

5.7 O transportador será responsável pelo transporte do Produtos até ao interior das instalações do Cliente, não sendo exigível que coloque ou arrume os mesmos em local específico indicado pelo Cliente. Não haverá manipulação de paletes, caixas ou unidades de produto na operação de descarga.

 

6. PROPRIEDADE E RISCO

A propriedade de quaisquer mercadorias fornecidas pela WELLA Portugal apenas se transferirá para o Cliente depois de integralmente pago o preço correspondente.

O risco de perecimento, deterioração ou danificação de quaisquer mercadorias fornecidas pela WELLA Portugal correrá por conta do Cliente, a partir do momento em que as mesmas hajam sido entregues nas instalações do Cliente.